Encerramento do contrato nº 4.057/2023 cujo objeto fora prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos básicos de infraestrutura, com implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização de contorno viário do Município de Amambai - MS, compreendendo o trecho entre a Rodovia MS - 386 (Ponta Porã - MS), MS - 156 (Caarapó - MS) e MS - 289 (Juti - MS), numa extensão de 9,4km, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memória de cálculo,  memoriais descritivos e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global, pelo processo licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2023, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 4.057/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134175/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

Partes: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 

Contratante

POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP 

CNPJ: 19.550.464/0001-08

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato nº 4.057/2023 cujo objeto fora prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos básicos de infraestrutura, com implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização de contorno viário do Município de Amambai - MS, compreendendo o trecho entre a Rodovia MS - 386 (Ponta Porã - MS), MS - 156 (Caarapó - MS) e MS - 289 (Juti - MS), numa extensão de 9,4km, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memória de cálculo,  memoriais descritivos e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global, pelo processo licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2023, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais).

 FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO: 

5.1. As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.39.05 –SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul ICMS

Amambai - MS, 30 de Dezembro de 2024

Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

CPF: 906.132.529-34