EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 156939/2025

LICITAÇÃO COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL, COM FUNDAMENTO DA LEI MUNICIPAL n° 2.216/2010

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, por intermédio do Setor de Licitação e Contratos, realizará a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, valendo-se da utilização do Sistema de Registro de Preços-SRP, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019,  Decreto nº 11.462/2023 de 31 de Março de 2023, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023, Decreto nº 032/2025, de 10 de Janeiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 04/04/2025 até o dia 17/04/2025 às 08:00h. 

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 17/04/2025.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado

EXIGE DE AMOSTRA: NÃO

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login

Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://www.amambai.ms.gov.br/licitacao, https://pncp.gov.br/app/editais ou www.bll.org.br.

1. “Registro de Preço para Contratação de fornecimento de insumos de alta qualidade, específicos para manutenção preventiva e corretiva, bem como a conservação estrutural de pontes de madeira, visando assegurar a integridade, a segurança e a longevidade das referidas infraestruturas viárias, salientando que o fornecimento deverá atender rigorosamente às especificações técnicas e normas aplicáveis, de acordo com as demandas operacionais da secretaria de infraestrutura, pelo período estimado de 12 (doze) meses”.