PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063859/2017
26/04/2017 12h45 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017. Republicar por incorreção PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 063859/2017
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa C & C CONSTRUTORA LTDA – ME, estabelecida na Rua Sebastião Espindola, nº 2930, Vila Correa, CEP 79.990-00, Amambai – MS, inscrita no CNPJ nº 10.530.990/0001-23, com equipamentos da mesma, e nos termos da proposta apresentada. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída, para Prestação de Serviço de Execução de Pintura no Hospital Regional, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, onde serão utilizados recursos do Fundo Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 14.635,50(Catorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 30(trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 12 de Abril de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal