DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 004/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº0000062585/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
05/05/2017 13h14 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2017. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 004/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº0000062585/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$ 40.326,00 (quarenta mil trezentos e vinte e seis reais ) . OBJETO: Repasse de recursos financeiros destinados a custear o financiamento das atividades desenvolvidas pela entidade, além da contratação de um profissional na área de fisioterapia e as despesas com prestação de serviços de fisioterapia para atender pessoas com deficiência, em conformidade com o plano de trabalho aprovado em anexo que passa a ser parte integrante deste instrumento, independente da transcrição. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. art. 30, VI da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02. 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001 -20. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:062585/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 20 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Presidente. CPF: 037.118.848 -22