DECRETO Nº 307/2017

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21/06/2017 12h20 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 307/2017 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB biênio 2017/2019, e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.021/07 de 08 de março de 2007 e com alterações posteriores;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o Biênio 2017/2019.

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Titular: Simone Cardoso de Oliveira b) Suplente: Luzane Tavares Gregol Alvarenga

 II. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças a) Titular: Lidjane Margô Stein b) Suplente: Alessandra Gonçalves Martins Cabelho III. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Raquel Cazari Medeiros b) Suplente: Marly Charão Gomes Rosa IV. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais a) Titular: Liana Luiza Arâmbula Teixeira de Oliveira b) Suplente: Aurélio de Oliveira

V. Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais a) Titular: Edinaldo Silva b) Suplente: Gleice Machado de Souza

 VI. Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Paulo Sanches b) Suplente: Glaryetty Moreira do Amaral a) Titular: Margareth Escobar dos Santos b) Suplente: Suzana Mayka de Oliveira Collmann VII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal a) Titular: Antonio Carlos Moura da Silva b) Suplente: Valdelirio de Lima Ortiz

VIII. Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal,
indicados pelas entidades de estudantes secundaristas. a) Titular: Raquel dos Santos Silva b) Suplente: Aline Costa de Oliveira

 IX. Representantes do Conselho Municipal de Educação – COMEA a) Titular: Suzenilto da Silva Amaral b) Suplente: Daniela Ferracini X. Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente a) Titular: Joel Lipe Antunes Penajo b) Suplente: Idevar Chamorro de Aquino

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, cumprirão mandato de 2 (dois) anos a contar de 04 de abril de 2017.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 28 de março de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1817Fls:004 Em:29/03/17