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sexta-feira, 29 de março de 2024

Fundeb

DECRETO Nº 349/2017

Nomeia Presidente e Vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.”

DECRETO Nº 307/2017

“Nomeia os membros do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB biênio 2017/2019, e dá outras providências
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