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sexta-feira, 17 de maio de 2024

DECRETO Nº 402/17

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Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai – CMASA e dá outras providências.

23/06/2017 10h19 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 402/17 DE 19 DE MAIO DE 2017

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai – CMASA e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.454 de 27 de novembro de 1.995, e; – Considerando a Reunião Ordinária realizada em 04 de maio de 2017 – ATA nº 007/2017

DECRETA:

Art.1º Fica nomeada o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme baixo especificado:

I) Presidente Adriana Villa Amira – Representante Governamental

II) Vice-Presidente a) Mario Augusto Luiz Marques – Representante da Sociedade Civil Organizada

Art.2º A Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será exercida por 1 (um) de seus integrantes eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai

VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1852 Fls.007 Em:22/05/17


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