32.7 C
Amambai
domingo, 23 de junho de 2024

DECRETO Nº 403/17

- Publicidade -

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

23/06/2017 10h23 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 403/17 DE 19 DE MAIO DE 2017

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 06 e 07 de Julho de 2017,com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2° A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

Art. 3° A Comissão Organizadora coordenada pelo(a) presidente e pelo(a) vice-presidente do CMASA, com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 4° O órgão gestor municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, bem como, a participação dos delegados, representantes do Município, na XII Conferência Estadual de Assistência Social.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai

 ADRIANA VILLA AMIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 1852 Fls.007 Em:22/05/17


Leia também

- Publicidade -
- Publicidade -