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domingo, 23 de junho de 2024

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº001/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017

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10/08/2017 10h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº001/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 PROCESSO Nº065583/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 28/02/2018 EXECUÇÃO: 10/08/2017 VALOR: R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). OBJETO: Valores destinados oferecer atividades culturais, esportivas e recreação pedagógica, palestras e aula de violão semanais para 10 crianças. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 03 01 – FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.243.0003.2042.0000 – MANUTENÇÃO DO FMDCA. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO CNPJ/MF nº 03.739.703/0001-24.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº065583/2017 Publique-se: Amambai – MS, em 10 de Agosto de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 José Eduardo Pires de Campos – Presidente. CPF: 031.768.178-86


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