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quinta-feira, 18 de julho de 2024

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº003/2017.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 013/2017. PROCESSO Nº065557/2017

01/08/2017 09h13 – Por: Olga Bitencurt Lescano

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº003/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 013/2017. PROCESSO Nº065557/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 11/08/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$ 13.560,96 (treze mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). OBJETO: Financiamento das atividades de atendimento a crianças especiais e suas famílias, mediante prestação de atividades sócio assistenciais por meio de aquisição de material de consumo, pagamento de serviços de água, luz e telefone, combustível (de veículo próprio da instituição e exclusivo pra esse fim), gêneros alimentícios, outros serviços eventuais e encargos pessoa física e jurídica – destinando recursos para o custeio de serviços continuados de proteção especial da assistência social e demais ações em conformidade com este plano de trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31 da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 03 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.242.0003.2044.0000 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A PESSOA IDOSA/FAMILIA. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE CNPJ/MF nº 01.998.525/0001-20. CNPJ/MF nº 01.997.386/0001-10.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº: Nº065557/2017. Publique-se: Amambai – MS, em 01 de Agosto de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Presidente. CPF: 037.118.848-22


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