INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº066290/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
17/08/2017 11h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº066290/2017
VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
EXECUÇÃO: 25/08/2017.
VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais).
OBJETO:
Valores destinados a promover o custeio da entidade, através do pagamento de pessoal e custeio de combustível para desenvolvimento das atividades junto aos trabalhadores rurais.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
13.392.0013.2030.0000 – SEDESC
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI.
CNPJ:035.684.33/0001-36
PROPONENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMAMBAI – STR
CNPJ/MF nº 01.988.872/0001-72.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº066290/2017
Publique-se:
Amambai – MS, em 17 de Agosto de 2017.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Genesio Barbosa da Silva.
CPF: 201.316.661-34
