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domingo, 23 de junho de 2024

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº066290/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017

17/08/2017 11h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº066290/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 25/08/2017. VALOR: R$6.000,00 (seis mil reais). OBJETO: Valores destinados a promover o custeio da entidade, através do pagamento de pessoal e custeio de combustível para desenvolvimento das atividades junto aos trabalhadores rurais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária:
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 13.392.0013.2030.0000 – SEDESC CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AMAMBAI – STR CNPJ/MF nº 01.988.872/0001-72.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº066290/2017 Publique-se: Amambai – MS, em 17 de Agosto de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Genesio Barbosa da Silva. CPF: 201.316.661-34


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