PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085406/2020
18/12/2020 11h11 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, COM ENTREGA PARCELADA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 119/2020 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 071/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085406/2020
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, Brasileiro, Casado, Médico, residente e domiciliado a Rua José Alves Cavalheiro, nº 3992, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, portador do RG n. 742780 SSP/MS, CPF n. 663.061.161-68, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 071/2020, autorizado pelo Processo Administrativo nº 085406/2020.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa PEDREIRA AMAMBAI LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.524.774/0001-35, com endereço a Rodovia MS 156, Amambai/Tacuru Km 20, S/N, Chácara Bom Dia, Zona Rural, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Sadi de Quadros, brasileiro, empresário, portador do RG n° 3.055.162-1 SSP/PR e do CPF/MF n° 298.241.259-49, residente e domiciliado na Rua Melanio Garcia Barbosa, n° 280, Aptº 402, Centro, CEP 79.150-000, na cidade de Maracaju – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado à Quente, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preço para eventual Aquisição de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado à Quente, por um período estimado de 06 (seis) meses, com entrega parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP Nº 071/2020, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.