PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085932/2020
21/12/2020 13h57 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085932/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constante deste processo administrativo. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Equipamento Permanente de Aparelho de Raio X – Fixo Digital para a unidade de Saúde Central, conforma Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 13823.697000/1190-16 portaria nº 3.301, de 12 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Empresa: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 71.256.283/0001-85, estabelecida à Rua Star, nº 420, Bairro: Jd. Canada, Nova Lima – MG, CEP 34.007-666, neste ato representado pelo Srª. Iara Vieira Coimbra Diniz Martins, Brasileira, Procuradora, portadora do RG n° 10.271.347 SSP/MG e do CPF/MF n° 048.998.076-78 – Curitiba/PR. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Proposta nº 13823.697000/1190-16 DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai-MS. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 4.4.90.52.08 – APARELHO, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDICO-ODONTOLOGICO, LAB 10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAUDE FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 18 de Dezembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL