PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80478/2020.
22/12/2020 14h05 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2069/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80478/2020. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante. CNPJ: 03.568.433/0001-36. MACHADO & PEREIRA LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 10.217.452/0001-83 OBJETO: Rescisão do contrato nº 2069/2020, cujo objeto fora a Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, pelo período de todo o ano letivo de 2020, anulando o valor de R$ 1.683.488,88 (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 12.361.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO 02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% – ENSINO FUNDAMENTAL LOCAL E DATA: Amambai – MS, 22 de dezembro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68. Enivaldo Fernandes Pereira – Representante legal. CPF: 396.749.161-72.