PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085900/2020
16/12/2020 14h11 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085900/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 085900/2020 – Dispensa da Licitação n° 079/2020. OBJETO: Aquisição de insumos para atender pacientes diabéticos insulino-dependentes, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes, com entrega imediata. Por motivo da necessidade com urgência, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. EMPRESA: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME, com sede na José Bonifácio , nº 478, Bairro Vila Planalto, na cidade de Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.595.557/0001-80, representada neste ato por seu Administrador o Sr. Eder Salcedo Correa, portador do CPF nº 238.243.361-20 e do RG nº 25035 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua José Gonçalves Sobrinho, nº110, Vila Sobrinho, CEP nº 79.009-010, município de Campo Grande/MS.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.260,00 (Dez mil duzentos e sessenta reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº35.222.5 (Custeio) – Portaria Nº708, 06 de Abril de 2020. Prazo: Entrega imediata DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.36 – Material Hospitalar 10.301.1002.1018.0000 – INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO ATENÇÃO BÁSICA – PAB FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, 14 de Dezembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL