PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085933/2020
18/12/2020 11h16 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085933/2020 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constante deste processo administrativo. OBJETO: Aquisição de 01 (um) Equipamento Permanente de Ultrassom Diagnostico sem aplicação transesofagica para unidade de Saúde da Familia Vila Vilarinho, conforma Proposta nº 13823.697000/1190-17 portaria nº 3.624, de 20 de Dezembro de 2019, do Ministerio da Saude e contrapartida do município, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. Empresa: SC Medical Comercio e Serviço Eireli, inscrita no CNPJ Nº 12.246.862/0001-88, estabelecida à Rua Anne Frank, 3125, Bairro: Boqueirão – Curitiba – PR, CEP 81.650-020, neste ato representado pelo Sr. Lorinil Acosta, Brasileiro, Empresario, portador do RG n° 4.346.939-8 SSP/PR e do CPF/MF n° 644.596.759-00, residente e domiciliado, na Rua Catarina Frrssen, 299 – B 02, CEP 91830-060 – Curitiba/PR. VALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai-MS. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 4.4.90.52.08 – APARELHO, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDICO-ODONTOLOGICO, LAB 10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAUDE FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 17 de Dezembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL