PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085850/2020
10/12/2020 14h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 085850/2020
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica METALÚRGICA TIGRE EIRELI , inscrita no CNPJ nº 01.532.060/0001-18, estabelecida na Rua Vereador João, n° 392, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. João Lima de Souza, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Vereador João Neves, nº 392, Vila Jussara, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS, portador da carteira de identidade RG nº 510.267 SSP/MS, e do CPF nº 437.409.281-15.
OBJETO: Adequação de uma passagem de acesso para veículos pesados caminhões de carga que utilizam diversos depósitos naquela região, localizado na Rodovia MS 156 – Amambai/Caarapó KM 08, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme projetos, planilhas orçamentárias e cronograma em anexo, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso I do Artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 11.339,54(Onze mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Vigência: 31/12/2020
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 10 de Dezembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL