PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086040/2020
28/12/2020 11h02 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086040/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SVP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 34.707.374/0001-63, com endereço na Rua Paraiso, nº 113, Coronel Antonino, CEP 79.010-250, na cidade Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Gabriel Melo Matos de Salvi, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG sob o n° 361708567 SSP/SP, e no CPF sob o n° 039.172.371-56, residente e domiciliado na Rua Brasilandia, n° 1028, Bloco 01, Apto 304, Bairro Tiradentes, CEP 79.041-050, na cidade de Campo Grande – MS.
OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar, para ser utilizado nas ações emergenciais para enfrentamento do COVID – 19, no Município de Amambai – MS, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 35.222-5, da Portaria 1.666/2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 389.380,00(Trezentos e oitenta e nove mil trezentos e oitenta reais). Recurso da C/C n° 35.222-5, Portaria 1.666/2020.
PRAZO: 03(três) meses.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.28 – Material de Proteção e Segurança 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 22 de Dezembro de 2020.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL