PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086371/2021
15/01/2021 11h55 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086371/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SAUDE. OBJETO: Aquisição emergencial de medicamentos básicos do protocolo de tratamento da COVID-19, sendo Azitromicina 500 MG, Invermectina 6MG e Prednisona 20MG, toda a aquisição destinada ao enfrentamento emergencial decorrente do COVID-19, demanda o emprego urgente de medidas de protocolo de prevenção, controle e contenção de risco, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença, com recurso oriundo da conta n° 35.222-5 Custeio – PORTARIA 1666 de 1º de Julho de 2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. Empresa: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 02.520.829/0001-40, com endereço na Rodovia BR 480, nº 180, Bairro Centro, CEP 99.740-000, na cidade de Barão de Cotegipe – RS, doravante denominada CONTRATADA, este ato representada por Sr. Gleison Sachet, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 8051134719 SSP/RS, CPF nº 650.526.920-72, residente e domiciliado á Rua Vasco da Gama nº 33, Apto 02, Centro, CEP 99.740-000, na cidade Barão de Cotegipe – RS. VALOR TOTAL: R$ 15.392,00 (Quinze mil trezentos e noventa e dois reais). FONTE DE RECURSO: C/C Nº 35.222-5 – CUSTEIO. Prazo de entrega: Imediato DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.09 – Material Farmacológico 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMÍLIA SF FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente Amambai – MS, 15 de Janeiro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL