PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086014/2020
22/01/2021 14h42 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086014/2020 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constante deste processo administrativo. OBJETO: MELHORAR A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS QUANTO AOS DIAGNÓSTICOS, ATRAVÉS DO EQUIPAMENTO A SER ADQUIRIDO, sendo 01 (um) Equipamento Permanente de Digitalização para Raio X para Unidade Básica de Saúde Central, conforme proposta de Projeto de Equipamento/Material permanente e Resolução nº 065/SES/MS, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com fulcro no Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, de 06 de Fevereiro de 2020. Empresa: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 71.256.283/0001-85, estabelecida à Rua Star, nº 420, Bairro: Jd. Canada, Nova Lima – MG, CEP 34.007-666, neste ato representado pelo Srª. Iara Vieira Coimbra Diniz Martins, Brasileira, Procuradora, portadora do RG n° 10.271.347 SSP/MG e do CPF/MF n° 048.998.076-78 – Curitiba/PR. VALOR: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). • C/C 32.332-2 – R$ 115.000,00 • EC-29 – R$ 19.000,00 DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai-MS. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 4.4.90.52.08 – APARELHO, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDICO-ODONTOLOGICO, LAB 10.301.0015.1003.0000 – INVESTIMENTO NA SAUDE FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 21 de Dezembro de 2020. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA PREFEITO MUNICIPAL