PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
11/02/2021 14h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
Republicar por incorreção
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI
CNPJ: 04.297.150/0002-40
OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma:
GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,80 (quatro Reais e oitenta Centavos), passando para R$ 4,99 (quatro Reais e noventa e nove Centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais.
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 4.624,26 (Quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 03/02/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos.
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.01.00 – GABINETE PREFEITO.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA.
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVILMENTO ECONOMICO
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA.
20.606.0002.2012.0000 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretario
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE.
16.122.0002.2108.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE HABITAÇÃO E DA CIDADE
04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal de Transito – DETRAT
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.
08.243.0056.2206.0000 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI.
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do PREVIBAI.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Fevereiro de 2021.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05
Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00