PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081410/2020.
03/02/2021 13h45 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.094/2020 PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081410/2020. Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42. CONTRATADO: POSTO EMANUELE LTDA. CNPJ: 37.539.459.0001/78. OBJETO: “Aquisição de Combustíveis no Município de Campo Grande – MS”, (Gasolina, Etanol, Diesel Comum e Diesel S10), para um período de 12 (doze) meses, destinados ao abastecimento, dos veículos oficiais do Município de Amambai – MS, nas viagens realizadas à Capital do Estado, com entrega parcelada, conforme necessidade da Administração Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM, ETANOL, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos), passando para R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento de preço e provado através das notas fiscais. ETANOL no valor de R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), passando para R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) por litro de etanol, conforme o aumento de preço e provado através das notas fiscais. DIESEL COMUM no valor de R$ 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), passando para R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) por litro de diesel comum, conforme o aumento de preço e provado através das notas fiscais. DIESEL S10 no valor de R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos), passando para R$ 3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) por litro de diesel S10, conforme o aumento de preço e provado através das notas fiscais. Perfazendo um aumento no valor do contrato total do presente TERMO R$ 13.118,86 (Treze mil cento e dezoito reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 26/01/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.01.00 – Gabinete Do Prefeito 3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos. 04.122.0002.2002.0000 – Manutenção Do Gabinete Do Prefeito 02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão. 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. De Gestão 02.07.00 – Secretaria Municipal De Educação 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental 02.03.02 – Fundo Municipal De Assistência Social 08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PVB II 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II, e Letra “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 26 de Janeiro de 2021. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Thiago Morais Salomão – Sócio Administrador CPF: 828.076.121-72