PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087107/2021
18/02/2021 15h39 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087107/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa OPTIMA COMÉCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.905.444/0001-13, estabelecida na Avenida Aracy Tanaka Biazetto, nº 9304, Parque São Paulo, CEP 85.803-722, na cidade de Cascavel – PR, representado neste ato pela Sr.ª Larissa Bianco Ferreira, brasileira, solteira, empresária, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 00641702265, DETRAN/PR e CPF nº 031.894.489-81, residente e domiciliado na Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, n° 1064, casa 115, Cancelli, CEP 85.811-280, na cidade de Cascavel – PR. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para “Aquisição de Peças e Prestação de Serviço de mão de obra no maquinário Escavadeira Doosan DX 140LC, Placa ESCAV5, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021, e o conserto desta maquina é de extrema urgência para atender as estradas rurais visando o escoamento da colheita de soja (safra 2020/2021)”, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ 24.370,00 (Vinte e quatro mil trezentos e setenta reais) Prestação de Serviço – R$ 5.980,00 (Cinco mil novecentos e oitenta reais) Aquisição de Peças – R$ 18.390,00 (Dezoito mil trezentos e noventa reais) Prazo de entrega dos serviços ser de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 16 de Fevereiro de 2021. EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA