P. Nº. 086575/2021
Pregão Presencial nº 002/2021.
01/03/2021 15h50 – Por: Alex William
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
P. Nº. 086575/2021 Pregão Presencial nº 002/2021.
INTERESSADOS:
- AUTO POSTO DAKOTA EIRELI – EPP.
- BARALDI & CALIXTO LTDA.
CONSIDERANDO os protocolos apresentados pelas empresas acima identificadas posteriormente à Sessão Pública, onde solicitam a desistência das propostas apresentadas no certame;
CONSIDERANDO que as desistências estão fundamentadas nos inúmeros aumentos nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras neste início de exercício fiscal 2021;
CONSIDERANDO que no dia seguinte à Sessão Pública foi possível identificar que os Postos de Combustíveis em geral apresentavam preços muito superiores aos propostos pelas empresas requerentes;
CONSIDERANDO a informação de que os preços ofertados são impassíveis de aplicação em decorrência dos reiterados aumentos praticados pela Petrobras;
CONSIDERANDO que a empresa WN de Lima e Cia LTDA demonstrou desinteresse em manter a proposta apresentada pelos mesmos motivos que ensejaram a desistência das demais participantes;
CONSIDERANDO, por fim, que a situação apresentada identifica a existência de motivo superveniente a justificar a desistência das propostas apresentadas, a Comissão,
DECIDE:
Aceitar a desistência das propostas apresentadas pelas empresas: Auto Posto Dakota Eireli – EPP e Baraldi e Calixto LTDA, declarando, por consequência, fracassado o presente certame licitatório, com fundamento, por analogia, no §6°, do Art. 43, da Lei Federal n° 8.666/1993.
Arquivar o processo, com informação ao Departamento de Compras, a fim de que seja providenciada a abertura de novo certame visando à aquisição do objeto intentado.
Publicar extrato desta decisão no veículo oficial de imprensa do Município de Amambai/MS.
Registre-se, Comunique-se aos interessados.
Amambai/MS, em 01 de Março de 2021.
ALEX WILLIAM DE SOUZA SANTOS Presidente da Comissão