PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087257/2021
02/03/2021 15h54 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087257/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, constante deste processo administrativo. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Prestação de Serviços de Locação de Maquinários (Pá Carregadeira, Motoniveladora, Escavadeira Hidráulica, Caminhão Basculante, Caminhão Cavalo Mecânico com carreta prancha) por hora para realização de serviços essenciais em estradas rurais e vicinais do munícipio de Amambai, conforme Decreto Nº223/2021, situação de Emergência, com recurso da conta 180.000-0 ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA C/C Nº180.000-0 ICMS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOTAL: R$ 270.060,00 (Duzentos e setenta mil e sessenta reais). Sendo o valor de R$ 164.940,00 (Cento e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta reais) para Empresa: JFL CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.475.769/0001-52, estabelecida na Rua Jacinto Basílio de Oliveira, nº 716, Bairro Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Jonathan Fraga de Lima, brasileiro, Solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 1871994 SEJUSP/MS e o CPF nº 047.280.961-06, residente e domiciliado na Rua Moacir Pimentel, n° 3201, Bairro Pimentel, CEP 79.990-0000, na cidade de Amambai – MS; Sendo o valor de R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais), para Empresa: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.725.339/0001-02, estabelecida na Rodovia MS 156, Amambai/Caarapó, KM 1,8, Zona Rural, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, representado neste ato pelo Srª. Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, empresária, portador da carteira de identidade nº 001.446.933 SEJUSP/MS e o CPF nº 006.724.251-06, residente e domiciliado na Rua Vereador João Neves, n° 1576, Residencial Orlando Viol, CEP 79.990-0000, na cidade de Amambai – MS; Sendo o valor de R$ 49.120,00 (Quarenta e nove mil cento e vinte reais) para Empresa: LOKAÇAMBA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 17.177.302/0001-32, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer nº 50, Bairro Suburbana, Setor Chácara, 183, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto da Silva, brasileiro, Solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 13.028.225-X SSP/SP e o CPF nº 065.593.348-48, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, n° 733, Centro, CEP 79.990-0000, na cidade de Amambai – MS. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.12 – Locação de Maquinas e Equipamentos 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, 26 de Fevereiro de 2021. EDER ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA