PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 75120/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019
16/03/2021 13h47 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 1.886/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 75120/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 DARIEX PEIXOTO DE LIMA – EPP – Contratada CNPJ: 05.254.301/0001-65 Objeto: Encerramento do contrato nº 1.886/2019, cujo objeto fora a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Cargas de Gás para as diversas Secretarias, por um período estimado 12 (doze) meses, para atender as Secretarias Municipais, conforme solicitação da Secretaria de Gestão, na conformidade do ato convocatório da Licitação nº 012/2019, na modalidade Pregão Presencial, que com seu Termo de referência e demais anexos, integram este termo, independente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais, anulando o valor de R$ 16.845,00 (Dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), em virtude da conclusão do objeto deste contrato. FORO: Comarca de Amambaí/MS DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.04 – Gás Engarrafado 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÂO BÀSICA 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0004.2125.0000 – Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo 08.244.0003.2128.0000 – Piso de Alta Complexidade–PAC I 08.243.0003.2134.0000 – Piso Básico Variável II – PBV II 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão 02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 11.334.0002.210.0000 – MANUT. DEPTO EXECUTIVO DE POLITICAS SETORIAIS 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA 20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2035.0000 – Manutenção do Gabinete de Secretario 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins Amambai – MS, 15 de março de 2021. Assina: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Secretario Infraestrutura CPF: 663.061.161-68