PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
02/03/2021 15h08 – Por: Alex William
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,99 (quatro Reais e noventa e nove Centavos), passando para R$ 5,49 (Cinco reais e quarenta e nove Centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL COMUM no valor de R$ 3,80 (três Reais e oitenta Centavos), passando para R$ 4,36 (quatro reais e trinta e seis Centavos) por litro de diesel comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL S10 no valor de R$ 3,88 (três Reais e oitenta e oito Centavos), passando para R$ 4,45 (quatro reais e quarenta e cinco Centavos) por litro de diesel S10, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 196.133,62 (Cento e noventa e seis mil cento e trinta e três reais sessenta e dois Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 24/02/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.01.00 – GABINETE PREFEITO 3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos 04.122.0002.21.90.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOV 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVILMENTO ECONOMICO 11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 16.122.0002.2108.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE HABITAÇÃO E DA CIDADE 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal de Transito – DETRAT 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental 12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexibilidade – PVMC 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 23 de Fevereiro de 2021. Assinam: Sergio Perius – Secretaria Municipal de Gestão CPF: 619.723.550-15 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00