PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087529/2021
23/03/2021 14h19 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087529/2021
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: J.L CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS – LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.413.435/0001-32, estabelecida na Chácara Três Irmãos, Nº 866, Bairro Oasis, CEP 17.930-000, na cidade de Tupi Paulista – SP, neste ato representado pelo Sr. Leandro Carais, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Chácara Três Irmãos, nº 866, Bairro Oasis, CEP 17.930-000, no Município de Tupi Paulista – SP, inscrito no RG nº 33883332-8 SESP/SP e no CPF n° 222.035.958-17.
OBJETO: Aquisição de 01(um) Máquina de Fralda Seladora e 01(um) Máquina de Fazer Fraldas com acionamento de pedal, visando o atendimento eventual e serviços executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 14.200,00 (Quatorze mil e duzentos reais)
FONTE DE RECURSO: FMIS C/C Nº6.742-3
PRAZO: Entrega mediante Ordem de Fornecimento;
VIGENCIA: conforme a garantia do equipamento de 12(doze) meses.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.28 – Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial
08.244.0003.1000.0000 – INVESTIMENTOS NA ASSSITÊNCIA SOCIAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 15 de Março de 2021.
Sr. Eronilde Silveira dos Santos de Melo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL