PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087827/2021
25/03/2021 15h16 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087827/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa BELMIR MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.402.853/0001-48, estabelecida na Rua da Republica, nº 4665, Vila Guape, neste município, CEP 79.990-000, representada neste ato pela Sr. Belmir Bussanello Renosto, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de identidade nº 1.326.840-1 SSP/PR e CPF nº 213.827.199-49, residente a Rua da Republica nº 4665 – Vila Guape, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para “Prestação de Serviço para Retificar o motor e fornecimento de peças da Camionete S10 Chevrolet LT DD4 placa HSU9025 2015, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 de 03 de Fevereiro de 2021 e o conserto deste veículo será para suprir as necessidades de apoio as esquipes que estão nas estradas e pontes, com recursos oriundos da conta 180.000-0 ICMS, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura”, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. TOTAL R$ 35.162,08 (trinta e cinco mil cento e sessenta e dois reais e oito centavos). Prestação de Serviço – R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais) Aquisição de Peças – R$ 20.012,08 (vinte mil e doze reais e oito centavos). Prazo de entrega dos serviços ser de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.19 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.39 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 26.782.0002.2037.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE TRANSPORTES E ESTRADAS E RODAGENS FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 19 de Março de 2021. EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA