Fica aprovado o Desmembramento dos Lotes 01-A (matrícula nº 26.147) e 02-A (matrícula nº 26.149) da Quadra D, Vila Doriane, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.854/21 de 10 de maio de 2021.
28/05/2021 09h53 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 504/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e posterior REMEMBRAMENTO de lotes e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento dos Lotes 01-A (matrícula nº 26.147) e 02-A (matrícula nº 26.149) da Quadra D, Vila Doriane, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 88.854/21 de 10 de maio de 2021.
Art. 2º Fica ainda aprovado o Remembramento do Lote 01-A-2 e Lote 02-A-2 da Quadra D, Vila Doriane, situado no Perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
Art. 3º O Desmembramento e Remembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, na forma do Art. 18 da Lei Federal 6.766/79.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2857 Fls:011-012 Em:28/05/21
ANEXO I DO DECRETO Nº 504/2021 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do Lote 01-A (matrícula nº 26.147) da Quadra D, Vila Doriane, matrícula registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, propriedade de Arcindo Faria, que passam a ser denominados Lote 01-A-1 e 01-A-2.
Área total: 13,00×36,00 m = 468,00 m² (Quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil, Marcelo Victor Delgado CREA 63731-MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote: 01-A-1 (Remanescente)
ÁREA: 13,00×20,00 m = 260,00 m² (Duzentos e sessenta metros quadrados)
Ao Norte : 20,00 m com o Lote 02-A-1;
Ao Sul : 20,00 m com a Rua Algacir Pissini;
Ao Leste : 13,00 m com a Rua Itá, para onde faz frente;
Ao Oeste : 13,00 m com o Lote 01-A-2.
Lote: 01-A-2 (Desmembrado) ÁREA: 16,00×13,00 m = 208,00 m² (Duzentos e oito metros quadrados)
Ao Norte : 16,00 m com o Lote 02-A-2;
Ao Sul : 16,00 m com a Rua Algacir Pissini, para onde faz frente;
Ao Leste : 13,00 m com o Lote 01-A-1 e a 20,00 m da Rua Itá;
Ao Oeste : 13,00 m com fração do Lote 01/02-B.
ANEXO II DO DECRETO Nº 504/2021 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do Lote 02-A (matrícula nº 26.149) da Quadra D, Vila Doriane, matrícula registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, propriedade de Arcindo Faria, que passam a ser denominados Lote 02-A-1 e 02-A-2.
Área total: 13,00×36,00 m = 468,00 m² (Quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil, Marcelo Victor Delgado CREA 63731-MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote: 02-A-1 (Remanescente)
ÁREA: 13,00×20,00 m = 260,00 m² (Duzentos e sessenta metros quadrados)
Ao Norte : 20,00 m com fração do Lote 03;
Ao Sul : 20,00 m com o Lote 01-A-1 e a 13,00 m da Rua Algacir Pissini;
Ao Leste : 13,00 m com a Rua Itá, para onde faz frente;
Ao Oeste : 13,00 m com o Lote 02-A-2.
Lote: 02-A-2 (Desmembrado) ÁREA: 16,00×13,00 m = 208,00 m² (Duzentos e oito metros quadrados)
Ao Norte : 16,00 m com fração do Lote 03;
Ao Sul : 16,00 m com o Lote 01-A-2 e a 13,00 m da Rua Algacir Pissini;
Ao Leste : 13,00 m com o Lote 02-A-1 e a 20,00 m da Rua Itá;
Ao Oeste : 13,00 m com fração do Lote 01/02-B.
ANEXO III DO DECRETO Nº 504/2021 MEMORIAL DESCRITIVO
Memorial Descritivo referente ao Remembramento dos Lotes 01-A-2 e 02-A-2, da quadra D, Vila Doriane, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, propriedade de Arcindo Faria, que passa a ser denominado Lote 01/02-A-2.
Área total: 16,00×26,00 m = 416,00 m² (Quatrocentos e Dezesseis metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo do Engenheiro Civil, Marcelo Victor Delgado CREA 63731-MS.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Lote: 01/02-A-2 (Remembrado)
ÁREA: 16,00×26,00 m = 416,00 m² (Quatrocentos e Dezesseis metros quadrados)
Ao Norte : 16,00 m com fração do Lote 03
Ao Sul : 16,00 m com a Rua Algacir Pissini, para onde faz frente;
Ao Leste : 13,00 m com o Lote 01-A-1, 13,00 m com o Lote 02-A-1 e a 20,00 m da Rua Itá;
Ao Oeste : 26,00 m com o Lote 01/02-B.
Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2857 Fls:011-012 Em:28/05/21
