04/08/2021 12h26 – Por: Decom
A Prefeitura de Amambai, através da equipe itinerante da Secretaria Municipal da Cidade, está trabalhando na região da vila Nossa Senhora Aparecida nesta quarta-feira, 4 de agosto, de forma que seja acelerado o processo de Regularização Fundiária do local.
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida foi fundado no final da década de 80 no município de Amambai e desde lá, seus moradores sofrem com a insegurança de não possuir os documentos de seus imóveis e terrenos.
Os moradores da vila Nossa Senhora Aparecida e região interessados em participar da regularização deverão se dirigir à Associação de Moradores entre os dias 4 a 6 e 9 a 13 de agosto. Após essa data é necessário procurar a Secretaria na rua Marechal Deodoro, nº 711, Centro.
Para mais informações, entre em contato pelo número: 3481-4979.
