Fica o servidor Fabricio Antonio Defacci, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor de Ensino Superior, inscrito sob a Matrícula 45153021, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul – UEMS, designado, para atuar como ASSESSOR DE GABINETE (DAI-1), junto ao Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.
21/09/2022 10h42 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 382/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Designa servidor que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Portaria “P” UEMS nº 315, de 24 de março de 2022, expedido pelo Reitor da UEMS, Publicado no Diário Oficial nº 10.786 em 25/03/2022,
DECRETA:
Art. 1º. Fica o servidor Fabricio Antonio Defacci, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor de Ensino Superior, inscrito sob a Matrícula 45153021, junto ao Estado de Mato Grosso do Sul – UEMS, designado, para atuar como ASSESSOR DE GABINETE (DAI-1), junto ao Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.
Art. 2º. Em decorrência da designação descrita no artigo anterior, o servidor fará jus à percepção de Verba de Representação correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento-base do cargo de Assessor de Gabinete, Símbolo DAI-1, com gratificação de 90% (noventa por cento) sobre seu vencimento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n° 365/2022.
Gabinete do Prefeito, 12 de Setembro de 2022.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3175Pag:003-004 Em: 13/09/22
