PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108800/2022
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 015/2022.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
NOVAENG ENGENHARIA LTDA – EPP – Contratada.
CNPJ: 97.535.208/0001-47.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, DRENAGEM E RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
VALOR TOTAL: R$ 247.800,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais)
Vigência: O Prazo previsto para a prestação de serviço é de 06 (seis) meses, conforme Cronograma onde apresenta o prazo previsto para execução dos serviços, contados a partir da data de autorização do serviço emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais de Contrato: Servidora Jessica Keitel – Matricula 19549-1 Servidora Jode Maiara dos Santos Saldanha – Matricula 16783-2.
Dotação Orçamentária:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Local e data: Amambai – MS, 03 de Outubro de 2022.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Meio Ambiente
CPF n° 619.723.550-15
Diego Lanza Lima – Administrador
CPF nº 019.602.541-97