Seguindo a Lei n° 2789/2022 que criou o Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE), a Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), assinou convênio junto às diretoras municipais e Associações de Pais e Mestres nesta quinta-feira, 20 de abril.
A diretriz preconizada pela legislação educacional vigente tem como intuito implementar a política de autonomia de gestão e ampliar o fomento financeiro através de repasses regulares de verba de arrecadação própria do município e provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Segundo a secretária responsável pela pasta, Zita Centenaro, os recursos repassados deverão ser aplicados conforme plano de trabalho apresentado a SEMED em manutenções e reparos de suas estruturas físicas, hidráulicas e elétricas, conservação preventiva e corretiva, limpeza da área escolar, despesas contábeis e de registros oficiais, aquisição de material de consumo e permanente, instalação e manutenção de ares condicionados e demais equipamentos e aquisição de materiais pedagógicos, de limpeza, de higiene e de expediente.
“Todas as unidades escolares receberão os recursos em cinco parcelas anuais, conforme o número de alunos matriculados, repassados através de unidade executora para a APM em transferências bancárias”, afirmou.
Serão R$ 1.417.000,00 investidos em 19 escolas e centros de educação infantil contemplados, atendendo 7.068 estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
O prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, compreende a importância das unidades escolares terem sua autonomia financeira e acredita que com isso será possível melhorar o funcionamento de cada uma delas. “Com essa medida, a gestão municipal traz agilidade para o atendimento ao ensino municipal e mostra coragem de fazer diferente, investindo no novo”, concluiu.
Confira o valor que cada unidade receberá para uso anual:
Escola Municipal Antônio Pinto da Silva R$ 21.120,00
Escola Municipal Júlio Manvailer R$ 16.160,00
Escola Municipal Flávio Derzi R$ 20.760,00
Escola Municipal Maria Bataglim R$ 22.120,00
Escola Municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi R$ 17.200,00
Escola Municipal Ayrton Senna R$ 4.800,00
Escola Municipal Polo Indígena Guarani Kaiowá R$ 41.680,00
Escola Municipal Mitã Rory R$ 36.880,00
Escola Municipal Polo Indígena Tupã I’Ñandeva R$ 19.840,00
Escola Municipal Polo João Rodrigues R$ 6.600,00
Centro de Educação Infantil Terra Mater R$ 9.080,00
Centro de Educação Infantil Nosso Mundo R$ 7.480,00
Centro de Educação Infantil Pequeno Aprendiz R$ 7.280,00
Centro de Educação Infantil Deborah Quinzani R$ 5.640,00
Centro de Educação Infantil Recanto do Saber R$ 9.280,00
Centro de Educação Infantil Nosso Lar R$ 2.920,00
Escola Municipal Polo Indígena Ypyendy/Panduí R$ 14.120,00
Centro de Educação Infantil Olinda Lemes Camilo R$ 5.360,00
Fonte: Bruna Corrêa/SECOM