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Amambai
domingo, 23 de junho de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.692/2022

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TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103639/2022

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA

CNPJ: 32.475.769/0001-52

OBJETO: EXECUÇÃO DA 6ª ETAPA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO –  RECAPEAMENTO – diversas ruas no Município de Amambai – MS, conforme plano de trabalho  do Convênio n° 007/2022 SGI/COVEN n° 31.462, Processo Administrativo n° 57/001.452/2022, firmado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 05/06/2023, com vencimento para o dia 02/06/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO

15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 19 de Maio de 2023.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

                CPF: 906.132.529-34

Jonathan Fraga de Lima – Administrador

CPF: 047.280.961-06

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