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terça-feira, 5 de março de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 2.707/2022

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105422/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 016/2022

PARTES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE

CNPJ: 03.568.433/0001-36

JFL CONSTRUTORA EIRELI – CONTRATADA.

CNPJ: 32.475.769/0001-52

OBJETO: EXECUÇÃO DA 4ª ETAPA DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO –  RECAPEAMENTO – diversas ruas no Município de Amambai – MS, conforme plano de trabalho  do Convênio n° 007/2022 SGI/COVEN n° 31.462, Processo Administrativo n° 57/001.452/2022, firmado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) e a Prefeitura Municipal de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.

VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 94.081,72 (Noventa e quatro mil e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.

FORO: Comarca de Amambai – MS.

LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 22 de Maio de 2023.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

                  CPF nº. 906.132.529-34

Jonathan Fraga de Lima – Administrador

                  CPF nº. 047.280.961-06

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