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Amambai
sexta-feira, 17 de maio de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.505/2021

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 090441/2021

LICITAÇÃO MODALIDADE:

TOMADA DE PREÇO Nº 023/2021

PARTES:

CONTRATANTE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42

CONTRATADA:

ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.286.216/0001-41.

OBJETO: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a ser custeada com recursos oriundos da Proposta SISMOB nº 13823.6970001/19-012 – Ministério da Saúde e contrapartida do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 23/05/2023, com vencimento para o dia 22/05/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.4.90.51.00 Obras e Instalações

10.301.0015.1003.0000 INVESTIMENTO NA SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 19 de Maio de 2023.

Assinam:

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde.

                 CPF: 011.532.951-05

Aldevina Aparecida do Nascimento – Administradora

                  CPF: 295.103.988-37

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