PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 090441/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 023/2021
PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.286.216/0001-41.
OBJETO: Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), a ser custeada com recursos oriundos da Proposta SISMOB nº 13823.6970001/19-012 – Ministério da Saúde e contrapartida do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 23/05/2023, com vencimento para o dia 22/05/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
10.301.0015.1003.0000 INVESTIMENTO NA SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 19 de Maio de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretaria Municipal de Saúde.
CPF: 011.532.951-05
Aldevina Aparecida do Nascimento – Administradora
CPF: 295.103.988-37