PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125480/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 030/2023.
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portador do CPF nº 011.532.951-05 e RG nº 2.293.962 SP/MS, residente a Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, no município de Amambai-MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 030/2023.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa C. O. M. TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 36.957.099/0001-61, com sede na Avenida Toros Puxian, nº 918, Vila Morumbi, CEP 79.052-030, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representado pelo Sr. Leonardo Cardozo Gonçalves, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 634305 SSP/MS e do CPF/MF n° 661.413.891-04, residente e domiciliado na Avenida Toros Puxian, n° 947, Vila Morumbi, CEP 79.052-030, na cidade de Campo Grande – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal nº 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o Registro de preços objetivando a contratação de prestação de serviços especializados, de trato continuado, intentando a realização de manutenção em equipamentos odontológicos, de enfermagem, de fisioterapia e aqueles utilizados no Laboratório de Análises Clínicas, em caráter preventivo, incluso, quando necessário, o fornecimento de peças e acessórios (materiais de consumo) de pequena monta, bem como a calibração e teste de segurança elétrica dos equipamentos arrolados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, e, ainda, a manutenção corretiva, em caso de pane de outras peças/equipamentos (equipamentos permanentes), mediante o fornecimento de tais insumos à futura contratada pela Secretaria demandante, a serem adquiridos em apartado, e entregues ao responsável técnico para a consecução dos reparos”, por um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.