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domingo, 23 de junho de 2024

Em Amambai, nenhum professor recebe menos que R$ 2.210,27 para trabalhar 20 horas semanais

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Este é o valor do piso nacional para 20 horas de trabalho preconizado pela Lei 11.738/08

Nenhum professor amambaiense recebe menos que o piso nacional. Os dados estão no Portal da Transparência e podem ser acessados por qualquer pessoa. Em uma breve pesquisa, o cidadão vai perceber que para trabalhar 20 horas semanais, todos os educadores recebem acima de R$ 2.210,27.

Esta realidade tem ocorrido, desde 2009, quando entrou em vigor a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN).

No ano de 2009, enquanto o Piso Nacional era estabelecido em R$ 475 para uma carga horária de 20 horas/aula semanais, a Prefeitura de Amambai já pagava um valor mais elevado, atingindo R$ 559,10. O mesmo padrão se repetiu nos anos seguintes. Em 2010, o Piso Nacional passou para R$ 512,33, mas o município continuou pagando mais do que o exigido, chegando a R$ 581,46.

Em 2011, o Piso Nacional era de R$ 593,98 e o salário dos professores amambaienses era de R$ 635,53. Nos anos subsequentes, de 2012 a 2016, os professores continuaram a receber acima do Piso Nacional, com salários de R$ 692 a R$ 1067,82, enquanto o Piso Nacional variava de R$ 725,80 a R$ 1146,44.

Em 2017, a gestão municipal liderada pelo prefeito Edinaldo Luiz de Melo Bandeira reafirmou o compromisso com a qualidade da educação e a valorização dos docentes. Nesse ano, os professores de Amambai receberam R$1.203,99, ultrapassando o Piso Nacional de R$ 1149,16. A diferença continuou em 2018, com o Piso Nacional em R$ 1.272,30 e a Prefeitura pagando R$ 1287,25.

Em 2019, o cenário manteve-se, com um salário de R$ 1473,75para os professores amambaienses, enquanto o Piso Nacional previa R$ 1278,87. Já em 2020, houve um reajuste significativo, e a Prefeitura desembolsou R$ 1.527,79, frente ao Piso Nacional de R$ 1.443,07.

No ano de 2021, devido à Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes salariais, os professores de Amambai mantiveram o salário de 2020.

No ano de 2022, o município continua pagando acima do previsto em lei. Em 2023, não há nenhum professor recebendo menos que R$ 2.210,27 para trabalhar 20h semanais, conforme preconiza a lei do piso.

De acordo com a secretaria municipal de Finanças, atualmente, 56% da folha de pagamento da administração municipal é comprometida com os salários dos 1323 profissionais da educação lotados em escolas e centros de educação infantil do município.

A folha de pagamento dos professores e servidores do quadro administrativo é mantida em parte pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Isso porque quando o repasse do fundo não cobre totalmente a despesa, a Prefeitura retira dos cofres públicos para garantir o pagamento do salário em dia.

Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai

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