PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126221/2023
A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o presente processo licitatório:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de reforma e ampliação na Escola Jaguari – Aldeia Jaguari, Salas de extensão da Escola Municipal Mbo ‘erenda Tupã Ñandeva na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, Planilha Orçamentária Resumida, cronograma físico/financeiro, memória de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Empresa Vencedora:
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO & CIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 06.286.216/0001-41
VALOR TOTAL: R$ 199.034,55 (Cento e noventa e nove mil trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo previsto para a execução da Obra é de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
Local e data: Amambai – MS, 21 de Agosto de 2023.
ZITA CENTENARO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO