TOMADA DE PREÇO Nº 007/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120449/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
NORTE ENGENHARIA EIRELI – CONTRATADA
CNPJ: 11.001.307/0001-23
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, na Rua Angico, Rua Cedro, Rua Jacarandá, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Canafistula – Jardim Ypê, Lote 02 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 04/08/2023, com vencimento para o dia 03/08/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 03 de Agosto de 2023.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Irionetti Fatima Ferreira – Administradora
CPF: 390.180.911-20