PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097560/2022
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratante
EMPRESA: ENZO VEÍCULOS LTDA – Contratada.
CNPJ: 05.950.849/0001-40
OBJETO: AQUISIÇÃO 08 (OITO) VEÍCULOS, ZERO KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
DO VALOR: Fica suprimido o valor do contrato em R$ 17.120,00 (Dezessete mil cento e vinte reais), em 01(um) veículo, lote 02, VEÍCULO FIAT NOVA TORO VOLCANO TURBO DIESEL, passando de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais) para R$ 197.880,00 (Cento e noventa e sete mil oitocentos e oitenta reais) tendo em vista que a montadora teve readequação de preço do veículo ofertado, acarretando em um valor menor ao contrato, conforme documento em anexo, totalizando a redução em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 34.747-7 – SEMAI/MULTAS JUDICIAIS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.48 – Veiculo Diversos
18.541.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 28 de Agosto de 2023.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente.
CPF: 895.987.681-04
Karlos César Fernandes – Sócio Diretor
CPF: 693.592.291-72
Kenya Camila Fernandes Beltrão – Diretora
CPF: 008.267.141-96