PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126221/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 011/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO & CIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 06.286.216/0001-41
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de reforma e ampliação na Escola Jaguari – Aldeia Jaguari, Salas de extensão da Escola Municipal Mbo ‘erenda Tupã Ñandeva na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, Planilha Orçamentária Resumida, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
VALOR TOTAL: R$ 199.034,55 (Cento e noventa e nove mil trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
Vigência: A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo previsto para a execução da Obra é de 90 (noventa) dias contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais da Obra/Contrato:
Daiane da Silva Fonseca – Matricula 13846-7
Sonia Soares Ferreira – Matricula 20100
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Agosto de 2023.
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação.
CPF: 325.566.241-91
Maikol do Nascimento Brito – Sócio Administrador
CPF: 045.351.691-28