PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128006/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 013/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
JFL CONSTRUTORA EIRELI – Contratada.
CNPJ: 32.475.769/0001.52
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Recuperação da Pavimentação asfáltica, e sinalização viária na Rua General Osorio, Quartel no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
VALOR TOTAL: R$ 325.701,08 (Trezentos e vinte e cinco mil setecentos e um reais e oito centavos).
A vigência do Contrato será 04 (quatro) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo previsto para a execução da Obra é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais da Obra/Contrato:
Mauricio Sartoretto Martinez – Engenheiro Civil – Matricula 241
Paulo Cesar Lopes Lemes – Matricula 1979-1
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Agosto de 2023.
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06