Na busca pela adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Prefeitura de Amambai tem demonstrado seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus cidadãos. Para alcançar esse objetivo, a administração municipal buscou a assessoria da empresa Palermo Advocacia, especializada em direito digital e proteção de dados. Como resultado dessa colaboração, foi elaborada uma cartilha informativa abrangente, que está disponível ao público no site oficial da Prefeitura.
A cartilha de privacidade desenvolvida desempenha um papel crucial ao esclarecer os direitos dos titulares de dados pessoais em relação à administração municipal. Este documento detalhado oferece uma visão clara e acessível sobre como os dados pessoais são coletados, tratados e protegidos pela Prefeitura, garantindo que os cidadãos compreendam plenamente seus direitos e como podem exercê-los. Isso promove a transparência e fortalece a confiança entre o governo e a comunidade local.
Além de informar os cidadãos sobre seus direitos, a cartilha também destaca os princípios que autorizam o tratamento de dados pessoais pela Prefeitura de Amambai. Esses princípios, em conformidade com a LGPD, estabelecem diretrizes claras sobre como a administração pode utilizar dados pessoais de maneira legal e ética. Isso não apenas assegura a conformidade legal, mas também demonstra o compromisso da Prefeitura em utilizar esses dados de forma responsável, protegendo a privacidade de seus cidadãos.
Confira a cartilha na íntegra:
Fonte: Patrícia Dapper / Secom