A equipe da Vigilância Sanitária de Amambai recebeu no município uma reunião técnica sobre o processo administrativo sanitário e sobre documentos legais na manhã desta quarta-feira, 21 de setembro, junto ao órgão estadual.
A programação é importante para a troca de experiências, a reafirmação de conceitos teóricos e práticos previstos na legislação sanitária e na Lei Estadual n.º 1.293/1992. Esteve presente ministrando a atividade, o Fiscal Estadual de Vigilância Sanitária Matheus Moreira Pirolo.
No ato, foram abordadas questões referentes aos termos legais de fiscalização, tais como inspeção, interdição, notificação e autuação, além de processamento de infrações, direito de defesa e contraditório, dosimetria de penalidade, prazos legais, critérios de dupla fiscalização para estabelecimentos de baixo e médio risco previsto na Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e no Estatuto da Microempresa, entre outros temas.
Foram abordadas questões referentes aos termos legais de fiscalização, tais como inspeção, interdição, notificação e autuação, além do processamento de infrações, direito de defesa e contraditório, dosimetria de penalidade, prazos legais, critério de dupla fiscalização para estabelecimentos de baixo e médio risco previsto na Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e no Estatuto da Microempresa, entre outros temas.
Em Amambai, a Vigilância em Saúde é composta pela Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância da Saúde do Trabalhador, Controle de Vetores e o Departamento de Imunização. A Vigilância Sanitária é formada pelo coordenador José Vieira Ramos, pela fiscal de vigilância Lilian Vargas e pelos veterinários Ednor Bampi e Diane Later.
Fonte: Bruna Corrêa/SECOM