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Amambai
terça-feira, 5 de março de 2024

EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129932/2023

1. Preâmbulo

1.1 A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, com suas alterações.

1.2 Telefone para contato e esclarecimentos sobre o edital: (67) 3481-7400, das 07h00min às 11h00min. Os envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO” deverão ser entregues, devidamente fechados, na data, horário e local, abaixo indicados, onde far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão:

DATA: 07/12/2023

HORÁRIO: 08h00min.

LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Rua Sete de Setembro, nº 3244 – Centro, Amambai-MS.

1.3 Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

2- DO OBJETO

2.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de materiais permanentes – Equipamentos e Aparelhos de fisioterapia e mobiliário para sala de Raio X, destinados a guarnecer o ambiente físico da clínica de reabilitação municipal e sala de Raio-X, lotada no Posto Central do Município, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

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