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Amambai
terça-feira, 5 de março de 2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.672/2022

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100278/2022

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022

PARTES:

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

NORTE ENGENHARIA EIRELI – CONTRATADA.

CNPJ: 11.001.307/0001-23

OBJETO: EXECUÇÃO DA 3ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA em trechos de diversas Ruas José G. P. da Rosa – A, José G. P. das Rosa – B, Avenida Brasil – A, Avenida Brasil – B, Aral Moreira, Rachid S. Derzi, Atílio Bataglin, Álvaro S. Santos, Const. C. de Oliveira, Dr. Álvaro V. Oliveira e Claudino R. Costa, na Vila Limeira, no município de AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de financiamento à administração públicas e empresas – BRB desenvolvimento – governo – apoio financeiro para despesas de capital – contrato n° 001985/2021, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.

DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 169.125,82 (Cento e sessenta e nove mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO

15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 20 de Novembro de 2023.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura

                  CPF nº. 906.132.529-34

Irionetti Fatima Ferreira – Administradora

                  CPF nº. 390.180.911-20

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