PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 126221/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 011/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
ALDEVINA A. DO NASCIMENTO & CIA LTDA – Contratada.
CNPJ nº 06.286.216/0001-41.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de reforma e ampliação na Escola Jaguari – Aldeia Jaguari, Salas de extensão da Escola Municipal Mbo ‘erenda Tupã Ñandeva na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, Planilha Orçamentária Resumida, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 01 (um) mês a partir de 22/11/2023, com vencimento para o dia 21/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, II do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 21 de Novembro de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Maikol do Nascimento Brito – Sócio Administrador
CPF: 045.351.691-28