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Amambai
terça-feira, 5 de março de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº3.059/2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 126221/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 011/2023

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

ALDEVINA A. DO NASCIMENTO & CIA LTDA – Contratada.

CNPJ nº 06.286.216/0001-41.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Execução de reforma e ampliação na Escola Jaguari – Aldeia Jaguari, Salas de extensão da Escola Municipal Mbo ‘erenda Tupã Ñandeva na Aldeia Limão Verde, no Município de Amambai – MS, conforme planilha orçamentária, Planilha Orçamentária Resumida, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, Memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 01 (um) mês a partir de 22/11/2023, com vencimento para o dia 21/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB

4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, II do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.

FORO: Comarca de Amambai – MS.

LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 21 de Novembro de 2023.

Assinam:

Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação

               CPF: 325.566.241-91

Maikol do Nascimento Brito – Sócio Administrador

               CPF: 045.351.691-28

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